Termos de Uso

1. Objetivo

Estes Termos de Uso regulam a utilização do sistema Casa dos Pneus Oficial pelos usuários. Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar ou utilizar os serviços oferecidos pelo Casa dos Pneus Oficial, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, o usuário não deve utilizar o sistema.

3. Cadastro e Acesso

3.1 Requisitos

• O usuário deve ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal para utilizar o sistema.

• As informações fornecidas no cadastro devem ser verídicas, completas e atualizadas.

• O usuário é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso.

3.2 Responsabilidade sobre a Conta

• O usuário assume total responsabilidade por qualquer atividade realizada em sua conta.

• Caso identifique qualquer uso indevido ou suspeita de invasão, deve notificar imediatamente a administração do sistema.

4. Uso do Sistema

• O sistema deve ser utilizado apenas para os fins para os quais foi projetado.

• É vedado o uso para atividades ilegais, ofensivas ou que possam comprometer a integridade do serviço.

• O sistema se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estas regras.

5. Privacidade e Segurança

• Os dados fornecidos pelos usuários são tratados conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• As informações coletadas não serão compartilhadas com terceiros sem o devido consentimento, exceto quando exigido por lei.

6. Cancelamento e Exclusão de Conta

• O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento.

• A exclusão de dados seguirá a política de retenção do sistema, podendo haver armazenamento por período determinado para fins legais.

7. Limitação de Responsabilidade

• O sistema não se responsabiliza por danos causados por uso indevido da plataforma.

• A disponibilidade dos serviços pode ser interrompida para manutenção, atualização ou por motivos de força maior.

8. Alterações nos Termos de Uso

• O Casa dos Pneus Oficial se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

• Alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação e os usuários serão notificados sempre que necessário.

9. Disposições Finais

• O foro competente para qualquer questão relacionada a estes Termos de Uso será o da cidade onde está localizada a sede da empresa responsável pelo sistema